O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento do vale-alimentação de R$ 10 mil a servidores e magistrados é legal e cumpre a função de "assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana".NextGen Gaming Red Tiger Gaming
Pago em dezembro， o benefício ficou conhecido como "vale-peru" e foi suspenso após a repercussão negativa.
A manifestação do TJ-MT foi feita após o ministro Cristiano Zanin dar cinco dias para que o presidente do tribunal， desembargador José Zuquim Nogueira， explicasse o valor. O padrão mensal é de R$ 2.000.
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Sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso， em Cuiabá
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Divulgação/TJMT
No documento， TJ-MT diz que o objetivo da administração sempre foi garantir que o auxílio-alimentação cobrisse， de maneira digna， as despesas alimentares dos servidores e magistrados.
"Tal benefício não deve se limitar a um mero caráter formal， mas sim assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana， com dignidade， equilíbrio e em conformidade com as boas práticas alimentares"， afirmou o presidente do TJ-MT.
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"Em razão disso， é ainda mais evidente que o Poder Judiciário tem o dever de garantir aos seus servidores e magistrados o pleno atendimento dos princípios constitucionais no que diz respeito aos subsídios e demais verbas a que fazem jus."
O tribunal afirmou ainda se tratar de um ajuste pontual e que o valor de R$ 10 mil é "bastante razoável" quando diluído ao longo de todos os meses do ano， o que não foi o caso. "Limitações impostas pelo orçamento frequentemente inviabilizam a concessão de reajustes contínuos e permanentes"， diz.
"Diante desse contextoNextGen Gaming Red Tiger Gaming， conclui-se， de forma incontestável， pela estrita legalidade do pagamento idealizado por esta Corte Estadual， o qual teve como finalidade única assegurar o cumprimento integral da função a que se destina o auxílio-alimentação， sem destoar de valores praticados por outros tribunais estaduais brasileiros"， escreveu o desembargador José Zuquim Nogueira， presidente do TJ-MT.