O Movimento Desconectaplataformas de jogos tigre, formado por mães e pais que militam contra o uso excessivo de telas na infância e na adolescência, se reuniu com o Ministério da Educação para solicitar que o governo federal, ao sancionar a lei de banimento dos celulares nas escolas, deixe claro que os aparelhos devem ser armazenados de modo que os alunos não tenham acesso a eles no ambiente escolar.
fortune tigerO PL (projeto de lei) aprovado na noite de quarta-feira (18) pelo Congresso Nacional proíbe o uso de celulares e de outros dispositivos eletrônicos móveis com internet por estudantes da educação básica em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e nas atividades extracurriculares. O PL seguirá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apoia a medida.
Saque Fácil e Rápido com PIX — Entre e receba seu bônus exclusivo para jogar e apostar nos melhores jogos brasileiros.Embora proíba a utilização dos aparelhos, o projeto nacional não toca na questão do armazenamento, como é o caso da lei de teor semelhante já sancionada em São Paulo. Para as escolas paulistas, a legislação estadual determina que os celulares sejam armazenados de maneira que os estudantes não tenham acesso a eles no ambiente escolar –a não ser nos casos previstos de exceção, como no uso pedagógico, autorizado pelo professor, e para estudantes de inclusão ou com necessidade médica.
Esse trecho sobre o armazenamento impede, por exemplo, que o celular possa ser guardado em mochilas ou em armários individuais. Portanto, em São Paulo, estado brasileiro pioneiro na aprovação do banimento, deverá ser adotado, a partir do início do próximo ano letivo, o modelo de várias escolas que já aderiram à proibição, no Brasil e em diversos países: armazenamento em caixas ou em outros dispositivos, guardados na sala da coordenação ou na diretoria.
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Já a legislação nacional deixou essa questão do armazenamento em aberto, a fim de contemplar a pressão de alguns deputados adeptos do movimento Escola Sem Partido, que defende que os professores sejam vigiados por câmeras instaladas nas salas de aula e filmados pelos celulares dos estudantes para evitar "doutrinação política".
fortune tiger onlinePesquisas, no entanto, apontam que os celulares guardados nas mochilas, mesmo quando desligados, distraem os estudantes. Em nota técnica, o Movimento Desconecta ressaltou que "estudos já demonstraram que não basta o celular estar na mochila, no bolso ou embaixo das carteiras, pois a ansiedade de checar as notificações continua atrapalhando a concentração".
"É fundamental que os aparelhos estejam desligados e trancados fora da sala de aula e do alcance dos alunos", afirmou o Movimento Desconecta na nota encaminhada ao MEC e ao Congresso.
Camila Bruzzi, cofundadora do Desconecta que participou de reunião com MEC, destaca que o projeto não diz que o celular deve ficar na mochila, só não não é específico sobre o armazenamento. "Temos esperança de que o governo federal faça alguns ajustes, como nessa questão, e também que vete o inciso que permite o uso do celular em caso de ‘direitos fundamentais’, pela abrangência que esse termo traz."
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Os direitos fundamentais, lembra a nota do Desconecta, já são garantidos pela Constituição Federal, e a inclusão desse termo no PL dos celulares poderia, na visão do movimento, "abrir brechas demasiadamente amplas e enfraquecer o banimento".
A inclusão do termo "direitos fundamentais" também se deu por pressão de deputados ligados ao Escola Sem Partido, na ocasião em que o PL estava em apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tendo como relator e um dos principais defensores o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
Até R$1000 Para Novos Usuários | Até R$1000 em Bônus Para...Também secretário de educação municipal do Rio de Janeiroplataformas de jogos tigre, onde implementou o banimento de celulares em 2024, Ferreirinha disse à Folha que foram necessárias algumas concessões para garantir que o PL fosse aprovado. A lei deixa a critério das escolas optar pela forma de armazenamento, que pode ser na mochila, guardado em caixas na sala da coordenação ou de alguma outra forma.