A Receita Federal apontou um impacto na arrecadação de pelo menos R$ 100 bilhões em 2024 com aquilo que classifica como medidas de racionalizaçãohorarios para jogar no fortune tiger, orientação e justiça fiscal.
Entre os destaques estão as mudanças na legislação que permitiram arrecadar R$ 20,6 bilhões dos chamados super-ricos, com a tributação de investimentos offshore e fundos fechados.
Outro ponto que chamou a atenção foram as ações para reduzir compensações de tributos.
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Houve ainda queda de R$ 11,1 bilhões nas compensações apresentadas, principalmente, por conta da redução nos pedidos ligados à Tese do Século (STF/Tema 69).
O governo também calcula que entraram R$ 18,3 bilhões relacionados a ações de conformidade, autorregularização e transação tributária.
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A proposta de Orçamento para 2025 prevê R$ 121,5 bilhões classificados como receitas extraordinárias ligadas a questões tributárias que não dependem do Legislativo.
Das cinco fontes de recursos listadas pela Receita Federal, três se referem à expectativa de arrecadação com transações tributárias.
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Completam a lista R$ 28,5 bilhões esperados de acordo com empresas derrotadas pelo voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e R$ 20 bilhões com o controle especial na utilização de benefícios tributários, por causa da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária).
A projeção de arrecadação com vitórias do governo no Carf deve ser revista para baixo, devido à frustração com a receita verificada em 2024. A equipe econômica chegou a prever R$ 55 bilhões em pagamentos feitos pelas empresashorarios para jogar no fortune tiger, mas só entraram R$ 307,8 milhões nos cofres do Tesouro no ano passado.