O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que libera ao programa Pé-de-Meia parte de recursos de um fundo público usado para financiar empresas durante a pandemia de Covid-19. O programa do governo Lula (PT) é voltado para estudantes do ensino médio. O projeto foi aprovado de forma simbólica pelos senadores (sem a contagem de votos no plenário) e segue para sanção presidencial.como se cadastrar no jogo do tigre
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Plenário do Senado Federal durante votação na terça (17)
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Pedro Ladeira - 17.dez.2024/Folhapress
O Congresso já havia alterado a legislação para tornar permanente o programa de suporte às empresas criado na pandemia， o chamado Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Apesar disso， as leis mantiveram a previsão de que o FGO (Fundo Garantidor de Operações) –criado em 2009 e amplamente usado durante a crise do coronavírus– teria repasses à iniciativa encerrados em janeiro do ano que vem. Com a proposta， o FGO vai poder continuar repassando ao menos 50% dos recursos ao Pronampe， além de abastecer o Pé-de-Meia com R$ 4 bilhões. O modo de financiamento do programa de ensino tem sido criticado por especialistas em contas públicas por ficar isento do limite de despesas do arcabouço fiscal criado pelo governocomo se cadastrar no jogo do tigre， já que é operado em um fundo privado fora do Orçamento.