A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) recusou recurso no Tribunal de Ética e Disciplina e arquivou caso no qual o advogado Ives Gandra Martins é acusado de subsidiar atos golpistas das Forças Armadas.jogo do tivre
jogo do tigreA decisão， tomada em dezembro， foi tornada pública nesta segunda-feira (3).
A representação foi movida pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e pelo Movimento Nacional De Direitos Humanos (MNDH) após a Polícia Federal encontrar no celular de Mauro Cid， ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL)， um roteiro de golpe e um questionário respondido por Ives Gandra.
Ives Gandra Martins em coquetel de lançamento de obras jurídicas na Editora e Livraria Noeses em São Paulo
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Mathilde Missioneiro - 5.set.19 /Folhapress
O ato de ruptura encontraria fundamentação em interpretação do advogado sobre o artigo 142 da Constituição， difundida entre apoiadores do ex-presidente. Segundo ela， as Forças Armadas poderiam agir pontualmente como um Poder Moderador caso um dos três Poderes invadisse a competência de outro.
fortune tigerAs entidades pediram a instauração de procedimento interno， argumentando que a defesa dos entendimentos contrariam o dever ético do advogado de respeitar o Estado democrático de Direito e os regramentos constitucionais básicos.
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O Estatuto da Advocacia elenca como sanções disciplinares a censura，kto.com app Descubra a Plataforma Original do Tigre: Uma Aventura Selvagem Await a suspensão， a exclusão e a multa， a depender da violação.
Ives Gandra já afirmou à Folha que nunca defendeu ideias que permitissem uma ruptura institucional. "A minha interpretação está claríssima， onde eu sempre disse que não poderia desconstituir Poderes. Claramente jamais numa Constituição democrática se admitiria a ruptura institucional."
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A 6ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética da OAB-SP arquivou o procedimento por entender que o advogado não cometeu infração. O colegiado considerou， nas palavras da relatora， Maria Isabel Stradiotto Sampaio， que não havia "mínimo apontamento objetivo da ocorrência de infração ética disciplinar".
"Ao que tudo indica， o representado agiu em conformidade com as suas convicções jurídicas， expôs os motivos e fundamentos das conclusões de seu trabalho， do estudo próprio que realizou da Constituição， agindo， dessa forma， com a plenitude da liberdade de expressão que lhe é garantida"， disse ela.
"Um estudo jurídico， realizado a princípio sem uma conotação política própria， mas tendo como fundamento tão somente uma análise particular e a elaboração de um entendimento teórico sobre os aspectos， reflexos e implicações que podem surgir com a aplicação de determinado preceito normativo constitucional， não se traduz， por si， só， num discurso politizado， que possa configurar uma incitação à qualquer prática criminosajogo do tivre， tal como um 'Golpe de Estado'."