O ministro Flávio Dinotigrinho pagando muito， do STF (Supremo Tribunal Federal)， determinou neste domingo (12) que a União e os estados publiquem， em até 30 dias， regras sobre o envio de verbas de emendas parlamentares a universidades e fundações ligadas a instituições de ensino superior.
As novas normas e orientações devem garantir a "aplicação e prestação de contas adequadas" das emendas， "com transparência e rastreabilidade"， afirmou Dino.
A decisão é um desdobramento de auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre a transparência na execução das verbas de emendas por 33 instituições sem fins lucrativos， incluindo ONGs e as fundações ligadas às universidades.
O ministro Flávio Dino， do STF (Supremo Tribunal Federal)
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Pedro Ladeira - 10.ou.24//Folhapress
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No último dia 3， o ministro suspendeu repasses a 13 destas instituições. Segundo ele， elas forneceram dados detalhados sobre o uso dos recursos indicados por deputados e senadores. A CGU avaliou se as organizações divulgam na internet， "de forma acessível， clara， detalhada e completa， o recebimento e a execução dos recursos".
fortune tigerDino cobrou neste domingo a elaboração da nova regra ao apontar que "há um número significativo de fundações de apoio a universidades" entre as organizações incluídas na auditoria da Controladoria.
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"Ademais， há relatos nos autos de que tais fundações， por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos， têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares"， afirmou ainda o ministro do Supremo.
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Desde a suspensão dos repassestigrinho pagando muito， as fundações ligadas às universidades têm dito ao STF que já são transparentes sobre as emendas ou que fizeram adequações nos para cumprir a determinação de Dino. As entidades pedem a liberação dos recursos.